O Projeto de Lei
(PL) 524/15, proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB-RS), ligado à Igreja
Universal do Reino de Deus, quer estabelecer limites para o barulho emitidos em
templos.
Após ter sido
aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, agora precisa ser
analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e
Cidadania.
A proposta limita
a propagação sonora durante o dia a 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis
na comercial, e 75 na residencial. Durante a noite (entre 22 e 6 horas), o
limite diminui em 10 decibéis para cada uma dessas áreas.
Segundo a
relatora, deputada Moema Gramacho (PT-BA), o projeto atenderia bem a templos e
moradores. Votando favorável à proposta, lembra que a regulação da emissão de
sons é atribuição da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Mesmo
assim, a ABNT não possui normas sobre templos.
“Por isso, cada
município fazia da forma que queria e isso criava um transtorno para a
comunidade, que se incomodava pelo barulho, e transtorno para os templos
religiosos, pelos limites de som e pelas dificuldades para exercer suas
atividades´’, destacou.
A legislação
brasileira é confusa, pois segue-se uma resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente que não inclui templos. Por isso, Estados e municípios podem elaborar
normas complementares. A poluição sonora é crime no Brasil, podendo resultar em
multas, interdições parciais, cassação de alvará de funcionamento, entre outras
sanções.
Caso a nova lei
entre em vigor, requererá que todas as igrejas bem como centros de prática
afro-brasileira e assemelhados, façam mudanças estruturais em seus locais de
reunião.
16/11/15, Com
informações de Último Segundo
“ A
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