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Nova lei quer limitar o barulho de Igrejas

O Projeto de Lei (PL) 524/15, proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB-RS), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, quer estabelecer limites para o barulho emitidos em templos.

Após ter sido aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, agora precisa ser analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e Cidadania.
A proposta limita a propagação sonora durante o dia a 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis na comercial, e 75 na residencial. Durante a noite (entre 22 e 6 horas), o limite diminui em 10 decibéis para cada uma dessas áreas.
Segundo a relatora, deputada Moema Gramacho (PT-BA), o projeto atenderia bem a templos e moradores. Votando favorável à proposta, lembra que a regulação da emissão de sons é atribuição da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Mesmo assim, a ABNT não possui normas sobre templos.

“Por isso, cada município fazia da forma que queria e isso criava um transtorno para a comunidade, que se incomodava pelo barulho, e transtorno para os templos religiosos, pelos limites de som e pelas dificuldades para exercer suas atividades´’, destacou.

A legislação brasileira é confusa, pois segue-se uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que não inclui templos. Por isso, Estados e municípios podem elaborar normas complementares. A poluição sonora é crime no Brasil, podendo resultar em multas, interdições parciais, cassação de alvará de funcionamento, entre outras sanções.

Caso a nova lei entre em vigor, requererá que todas as igrejas bem como centros de prática afro-brasileira e assemelhados, façam mudanças estruturais em seus locais de reunião.

16/11/15, Com informações de Último Segundo

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